SOBRE O FÓRUM NACIONAL – INAE / Estatuto

Título I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO

Artigo 1º. O Instituto Nacional de Altos Estudos, INAE, instituído mediante Ata de Constituição de 27 de março de 1991, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelo presente
Estatuto e disposições legais em vigor.

Artigo 2º. O INAE tem sede na Rua Sete de Setembro, 71, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20050-005 e foro na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer representações em qualquer parte do território nacional, bem como no exterior.

Título II
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Artigo 3º. O INAE tem por finalidades o debate de ideias e a formulação de políticas e estratégias voltadas para o desenvolvimento e a modernização do Brasil, em suas dimensões econômico-social, político-institucional e cultural.

Artigo 4º. Para consecução de suas finalidades, o INAE tem como objetivos:

I – realizar estudos e pesquisas de natureza econômico-financeira, sociológica, político-institucional e cultural, bem como de caráter interdisciplinar;
II – colaborar com entidades públicas e privadas na elaboração ou acompanhamento de estudos e pesquisas consentâneos com suas finalidades;
III – organizar os FÓRUNS NACIONAIS, bem como conferências, seminários, cursos, simpósios e oficinas de trabalho, visando a apresentação e discussão dos estudos e pesquisas promovidos, bem como de outras análises e propostas julgadas relevantes;
IV – divulgar amplamente, inclusive pelos meios de comunicação e através de publicações, os resultados de suas atividades.

Artigo 5º. Para a viabilização de seus objetivos e finalidades, o INAE procurará manter estreita colaboração com instituições de estudos e pesquisas e de promoção do desenvolvimento, podendo para tanto firmar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, bem como com quaisquer outros organismos, públicos ou privados, nacionais, internacionais e estrangeiros.

Título III
DO QUADRO SOCIAL

Artigo 6º. O quadro social do INAE é constituído por:

I– Sócios Instituidores;
II – Sócios Beneméritos.

§ 1º. São Sócios Instituidores as pessoas, físicas ou jurídicas, que assinaram a Ata de Constituição do INAE ou a ela venham a aderir, com a anuência da Assembleia Geral.

§ 2º. São Sócios Beneméritos as entidades, públicas ou privadas, e as pessoas físicas que fizerem contribuição financeira para a promoção de eventos do FÓRUM NACIONAL, inclusive, o custeio da operação do INAE, em conformidade com as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Diretor. São classificados segundo as seguintes categorias, com contribuições a serem fixadas pelo Conselho Diretor, em função da importância e custo dos eventos, publicações e promoções a serem realizados:

I – Categoria Diamante – Sócios Beneméritos, com direito a:

a) figurar na galeria de GRANDES BENEMÉRITOS-ESPECIAIS, restrita a empresas, instituições e pessoas de alta relevância para o FÓRUM NACIONAL;
b) ser consultado com antecedência sobre os Programas dos eventos do FÓRUM NACIONAL a serem realizados no ano seguinte;
c) ter representante no Conselho Diretor do INAE;
d) direito à proposição de temas de interesse do Sócio Benemérito para compor a agenda dos FÓRUNS NACIONAIS;
e) direito ao acesso e à utilização de todo material relativo aos estudos e pesquisas promovidas pelo INAE, desde que sejam preservados os direitos autorais a eles pertinentes;
f) direito à indicação de representante do Sócio Benemérito para realizar exposição nos FÓRUNS NACIONAIS;
g) ter a logomarca aplicada em todos os livros que o FÓRUM venha a publicar, no ano;
h) ter a logomarca aplicada nos materiais de divulgação relativos aos eventos organizados pelo INAE tais como:

1. banners colocados nas diferentes Sessões do FÓRUM NACIONAL e do FÓRUM ESPECIAL.
2. crachás, nos dois eventos;
3. site do INAE;
4. folhas a ser enviadas junto com todos os convites expedidos para os dois eventos;
5. dossiês a ser distribuídos em cada evento;

i) direito a distribuição de material de divulgação do Sócio Benemérito, durante a realização dos eventos organizados pelo INAE;
j) direito a convites para os eventos, no número que for acertado com o INAE;
k) outras contrapartidas que venham a ser acordadas.

II – Categoria Ouro – Sócios Beneméritos, com direito a:

a) figurar na galeria de GRANDES BENEMÉRITOS-ESPECIAIS, restrita a empresas, instituições e pessoas de alta relevância para o FÓRUM NACIONAL;
b) ser consultado com antecedência sobre os Programas dos eventos do FÓRUM NACIONAL a serem realizados no ano seguinte;
c) ter representante no Conselho Diretor do INAE;
d) direito à proposição de temas de interesse do Sócio Benemérito para compor a agenda dos FÓRUNS NACIONAIS;
e) direito ao acesso e à utilização de todo material relativo aos estudos e pesquisas promovidas pelo INAE, desde que sejam preservados os direitos autorais a eles pertinentes;
f) direito à indicação de representante do Sócio Benemérito para realizar exposição nos FÓRUNS NACIONAIS;
g) ter a logomarca aplicada em todos os livros que o FÓRUM venha a publicar, no ano;
h) ter a logomarca aplicada nos materiais de divulgação relativos aos eventos organizados pelo INAE tais como:

1. banners colocados nas diferentes Sessões do FÓRUM NACIONAL e do FÓRUM ESPECIAL.
2. crachás, nos dois eventos;
3. site do INAE;
4. folhas a ser enviadas junto com todos os convites expedidos para os dois eventos;
5. dossiês a ser distribuídos em cada evento.

i) direito a distribuição de material de divulgação do Sócio Benemérito durante a realização dos eventos organizados pelo INAE;
j) direito a convites para os eventos, no número que for acertado com o INAE.

III – Categoria Prata – Sócios Beneméritos, com direito a:

a) ter representante no Conselho Diretor do INAE;
b) ter a logomarca aplicada em todos os livros que o FÓRUM venha a publicar, no ano;
c) ter a logomarca aplicada nos materiais de divulgação relativos aos eventos organizados pelo INAE tais como:

1. banners colocados nas diferentes Sessões do FÓRUM NACIONAL e do FÓRUM ESPECIAL.
2. crachás, nos dois eventos;
3. site do INAE;
4. folhas a ser enviadas junto com todos os convites expedidos para os dois eventos;
5. dossiês a ser distribuídos em cada evento.

d) direito a distribuição de material de divulgação do Sócio Benemérito durante os eventos organizados pelo INAE;
e) direito a convites para os eventos, no número que for acertado com o INAE.

IV – Categoria Bronze – Sócios Beneméritos, com direito a:

a) ter a logomarca aplicada em todos os livros que o FÓRUM
venha a publicar, no ano;
b) ter a logomarca aplicada nos materiais de divulgação relativos aos eventos
organizados pelo INAE tais como:

1. banners colocados nas diferentes Sessões do FÓRUM
NACIONAL e do FÓRUM ESPECIAL.

a. crachás, nos dois eventos;
b. site do INAE;
c. folhas a ser enviadas junto com todos os convites expedidos para os dois eventos;
d. dossiês a ser distribuídos em cada evento.

c) direito a convites para os eventos, no número que for acertado com o INAE.

§ 3º. Os Sócios Instituidores não têm obrigação de pagamento de contribuição ao Instituto, salvo se forem cumulativamente Sócios Beneméritos.

§ 4º. São deveres dos Sócios Instituidores e dos Sócios Beneméritos cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Diretor.

§ 5º. Será excluído do Quadro Social do INAE o associado que atentar contra as finalidades do Artigo 3º a juízo do Conselho Diretor, tendo direito a recurso a Assembleia Geral.

Título IV
DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 7º. A Assembleia Geral é o órgão de deliberação superior do INAE, sendo constituída pelos Sócios Instituidores.

Parágrafo único. Os Sócios Beneméritos poderão comparecer às Assembleias, participando das exposições e debates, sem ter, no entanto, direito a voto.

Artigo 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no primeiro quadrimestre de cada ano, para:

I – aprovar a prestação de contas e o relatório anual do Conselho Diretor;
II – eleger, quando for o caso, os membros do Conselho Diretor;
III – aprovar os orçamentos anuais do INAE;
IV – admitir novos Sócios, quando for o caso;
V – deliberar sobre assuntos específicos, constantes do ato de sua convocação.

Artigo 9º. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Diretor, mediante comunicação escrita e dirigida a todos os Sócios Instituidores, assim como aos demais sócios, expedida com antecedência mínima de dez (10) dias. A convocação indicará o dia, a hora e o local em que se realizará a reunião e apresentará, sumariamente, a Ordem do Dia.

Parágrafo único. A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros com direito a voto; e, em segunda convocação, que poderá ser feita no mesmo dia, pelo menos uma hora após a primeira, com qualquer número. No caso de alteração do Estatuto e de destituição de administradores, a instalação da Assembleia Geral se dará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de seus membros com direito a voto; e, em segunda convocação, que poderá ser feita no mesmo dia, pelo menos uma hora após a primeira, com um terço de seus membros com direito a voto.

Artigo 10º. Por convocação do Presidente do Conselho Diretor, ou por 1/5 dos Sócios Instituidores, a Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente, em qualquer data, obedecendo-se, quanto à forma de convocação e ao quorum de instalação, o disposto no artigo anterior.

Parágrafo único. A Assembleia Geral deliberará por maioria de votos dos Sócios Instituidores presentes. No caso de alteração do Estatuto e de destituição de administradores, a Assembleia Geral deliberará por 2/3 dos votos dos Sócios Instituidores presentes.

Título V
DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 11º. Ressalvadas as competências da Assembleia Geral, a gestão do INAE compete ao Conselho Diretor, observadas as competências e atribuições que lhe são conferidas neste Estatuto.

Artigo 12º. O Conselho Diretor será constituído por no mínimo dez (10) e no máximo trinta (30) membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de três anos, o qual poderá ser renovado.

Parágrafo único. Para conduzir as atividades do INAE, o Conselho Diretor contratará, em nível técnico, um Superintendente-geral, que, na qualidade de Secretário-executivo do Conselho, participará de suas reuniões, embora sem direito a voto.

Artigo 13º. Os membros do Conselho Diretor não serão remunerados pelo INAE.

Artigo 14º. Compete ao Conselho Diretor:

I – eleger seu Presidente e até cinco Vice-Presidentes, para mandatos de três anos, que poderão ser renovados;
II – definir a política geral do INAE e zelar por sua boa execução;
III – designar o Superintendente-geral e estabelecer sua remuneração;
IV – decidir sobre os planos de trabalho e as propostas orçamentárias submetidas pelo Superintendente-geral e acompanhar sua execução;
V – dispor sobre as contribuições financeiras destinadas ao INAE;
VI – aprovar seu regimento interno e alterá-lo, quando julgar necessário;
VII – encaminhar à Assembleia Geral contas, balanços e relatório anual;
VIII – encaminhar à Assembleia Geral, para aprovação, pareceres sobre a eventual alienação de bens imóveis do INAE;
IX – decidir sobre os casos omissos nesse Estatuto, dando conhecimento dessas deliberações, para ratificação, à primeira reunião da Assembleia Geral que se lhes seguir.

Artigo 15º. O Conselho Diretor não poderá assumir, em nome do INAE, obrigações estranhas às finalidades e objetivos da entidade.

Artigo 16º. O Conselho Diretor reunir-se-á sempre que for convocado pelo Presidente, ou pela maioria dos seus membros. A convocação será realizada por escrito, com antecedência mínima de dez (10) dias, e as deliberações serão tomadas, na primeira convocação, por maioria de votos, e na segunda, pela maioria dos membros presentes.

Parágrafo único. Aplica-se às convocações do Conselho Diretor o disposto no artigo 9º, parágrafo único.

Artigo 17º. Dentro da orientação definida pelo Conselho Diretor, as atividades do INAE serão coordenadas pelo Superintendente-geral, escolhido entre brasileiros de ilibada reputação e comprovada capacidade em assuntos relativos às finalidades e objetivos do INAE.

Parágrafo único. Para auxiliá-lo no desempenho de suas atividades, o Superintendente-geral poderá contar com Superintendentes Adjuntos, Diretores e Gerentes.

Artigo 18º. Compete ao Superintendente-geral cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Diretor, coordenando as atividades e serviços técnicos, administrativos e financeiros; admitindo e dispensando empregados; fixando suas atribuições e vencimentos; movimentando contas bancárias; e executando a política patrimonial e financeira do INAE.

§ 1º. O Superintendente-geral representa, ativa e passivamente, o INAE, em juízo ou fora dele.

§ 2º. O Superintendente-geral poderá delegar competências e atribuições, especificando, em cada caso, as delegações concedidas.

Artigo 19º. Nas ausências e impedimentos do Superintendente-geral, as competências e atribuições que lhe cabem serão exercidas por quem for por ele designado.

Título VI
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS

Artigo 20º. O Patrimônio Social do INAE compor-se-á:

I – dos bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos;
II – de quaisquer bens ou valores monetários recebidos a título de donativos;
III – dos superávits apurados nos Balanços anualmente levantados.

Parágrafo único. Os valores monetários e os superávits de que tratam os itens II e III poderão integrar fundo patrimonial, de natureza contábil.

Artigo 21º. Constituirão fontes de receita do Instituto:

I – as contribuições dos sócios patrocinadores;
II – as subvenções, dotações, auxílios e contribuições ou quaisquer outras transferências feitas por pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;
III – os recursos decorrentes de convênios, contratos e acordos celebrados com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais, internacionais ou estrangeiros;
IV – outras receitas financeiras e eventuais.

Artigo 22º. No final de cada exercício financeiro, que coincidirá com o ano civil, proceder-se-á ao inventário e balanço geral do INAE.

Parágrafo único. As demonstrações financeiras resultantes deverão ser analisadas por empresa de consultoria externa de reconhecida idoneidade.

Título VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 23º. Os Sócios, os membros do Conselho Diretor e o
Superintendente-geral do INAE não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações do Instituto.

Artigo 24º. O INAE somente poderá ser dissolvido por deliberação de pelo menos dois terços dos Sócios Instituidores, reunidos em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, revertendo seu patrimônio a outra entidade de natureza e finalidades semelhantes, a critério da Assembleia Geral e mediante decisão tomada por maioria absoluta de seus membros.

Rio de Janeiro, 6 de março de 2012.